Contrato de desenvolvimento de software por mês: como fica o uso do sistema se o cliente atrasar?
Num contrato de desenvolvimento de software com horas mensais, a lei aponta o cliente como dono do que for entregue, mas não resolve com clareza o que acontece com o uso do sistema quando ele atrasa. O artigo mostra como definir a entrega, usar uma licença provisória até a cessão e prever o gatilho de suspensão com notificação prévia.
Reforma tributária nos contratos de longo prazo: quem absorve a diferença?
A partir de 2027 o imposto passa a ser destacado por fora do preço, e contratos de longo prazo assinados antes da reforma não dizem se o valor combinado já inclui o tributo. Entenda o risco de pagar mais ou receber menos e o que negociar agora.
Contratar como PJ: quando o contrato protege a empresa e quando vira prova contra ela
Uma sentença em Goiânia reconheceu o vínculo de emprego de uma gerente contratada como PJ a partir das planilhas da própria empresa. O que pesa no contrato e na rotina.
O Acordo de Confidencialidade (NDA) é essencial para proteger informações sensíveis em negociações e parcerias. Ele deve incluir pontos-chave, como a definição clara de informações confidenciais, as obrigações das partes envolvidas, as exceções à confidencialidade, a duração do acordo e as consequências de violação. Além disso, o contrato deve especificar a jurisdição aplicável, os direitos de propriedade intelectual e o processo de devolução ou destruição das informações. A elaboração de um NDA bem estruturado garante a proteção de dados e evita disputas legais.
Para Que Serve o Memorando de Entendimentos (MoU)?
O Memorando de Entendimentos (MoU) é um documento utilizado para formalizar a intenção de colaboração entre partes, estabelecendo termos e condições iniciais de um projeto ou parceria. Embora não seja legalmente vinculativo, o MoU serve para alinhar objetivos, definir responsabilidades e facilitar futuras negociações formais. Ele é útil para criar um entendimento mútuo, evitar conflitos e estruturar relacionamentos com baixo risco, sendo frequentemente usado em parcerias de negócios, acordos internacionais e colaborações acadêmicas.
Excluir um sócio de uma empresa é um processo delicado que deve ser feito conforme o contrato social e a legislação. Os motivos para a exclusão incluem descumprimento de obrigações, comportamento prejudicial ou incapacidade de cumprir funções. O processo geralmente envolve a revisão do contrato social, a consulta a um advogado especializado, uma possível negociação amigável entre os sócios, e uma assembleia para formalizar a decisão. O sócio excluído tem direito a compensação pela sua participação, e, em alguns casos, litígios podem surgir. A transparência e a legalidade são essenciais para garantir que a exclusão ocorra de maneira justa e sem complicações.