O Acordo de Confidencialidade, também conhecido como Non-Disclosure Agreemente – NDA, é utilizado para o fim de proteger informações estratégicas e sensíveis, como, por exemplo, informações sobre modelo de negócios, situação financeira, softwares etc., visto que sua exposição para um terceiro pode resultar em severos danos para o proprietário dessas informações.
Sua finalidade não poderia ser mais clara do que isso, porém, o que deve constar no NDA?
Para um Acordo de Confidencialidade eficiente há um certo padrão a ser seguido, o qual é até mesmo exposto em modelos gratuitos disponíveis online, porém, ao utilizar esses modelos, há grande chance de que seu NDA seja tão eficaz quanto o desejado, tendo em vista que não estará descrita a realidade e individualidade da relação das partes que estão fechando o Acordo.
A análise e descrição correta da realidade do caso concreto é imensamente importante para o Acordo de Confidencialidade, pois, para que haja um bom nível de proteção, é necessário que as cláusulas descrevam de maneira específica quais serão as informações compartilhadas, em qual contexto elas serão compartilhadas, qual a finalidade desse compartilhamento, o que é considerado como uso ou divulgação indevida, dentre outras importantes informações.
Pensem comigo: se o NDA não dispõe especificamente quais são as informações consideradas confidenciais e o como elas devem ser utilizadas, em caso de descumprimento ao que havia sido acordado entre as partes, como é que a parte lesada conseguirá comprovar a existência de um descumprimento contratual e pedir a aplicação de multa e, se for o caso, de indenização?
Ela pode até conseguir comprovar suas alegações em juízo, mas concordam que será muito mais difícil e custoso do que no caso de um NDA elaborado corretamente? Então é muito importante que a realidade do caso seja descrita no Acordo de Confidencialidade, pois somente assim poderá ser garantido um melhor nível de segurança e eficácia.
E como já estamos falando de um possível descumprimento, não se pode esquecer de incluir no NDA a famigerada cláusula penal, isto é, a cláusula que dispõe acerca da multa por descumprimento contratual.
O medo da sofrer com a aplicação de uma multa é um dos grandes motivos pelos quais os contratos são cumpridos, pois, como já dizia aquela famosa frase, “o bolso é o órgão mais sensível do corpo humano”.
Vale lembrar que existem muitos outros elementos que devem constar num Acordo de Confidencialidade, mas, para os fins deste artigo, foram apresentados apenas alguns deles.
Certo, já entendi da importância de descrever bem o contexto em que o Acordo de Confidencialidade está sendo firmado, mas quando é que devo usar este Acordo?
O NDA pode ser utilizado sempre que for necessário compartilhar suas informações estratégicas com terceiros.
Os exemplos mais comuns de aplicação deste Acordo são:
· Relações com empregados ou prestadores de serviços;
· Negociação com possíveis Investidores;
· Operações de venda parcial ou integral da empresa;
· Negociações onde é necessário expor informações de seu modelo de negócios ou produtos (exp: softwares).
No caso de funcionários ou prestadores de serviços, é possível que, ao invés da assinatura de um termo em separado, a segurança das informações seja garantida por meio da inclusão de uma cláusula de confidencialidade no contrato de trabalho ou de prestação serviço, visto que não há necessidade de compartilhamento das informações antes do fechamento do negócio.
Por fim, é importante destacar que a utilização ou não do Acordo de Confidencialidade dependerá de uma boa análise do contexto em que você se encontra, pois, mesmo sendo um contrato essencial para sua segurança, existem casos em que sua exigência pode mais lhe atrapalhar do que ajudar, como, por exemplo, condicionar a apresentação de um pitch a prévia assinatura de um NDA, visto que você está com medo que o possível investidor goste tanto de seu projeto a ponto de roubar sua ideia e criar uma concorrente.
Deste modo, é possível perceber que a utilização de um modelo pronto e genérico de um NDA pode lhe ser mais prejudicial do que benéfica, visto que, caso não existam disposições específicas a respeito do caso concreto, o Acordo de Confidencialidade não será eficaz e, consequentemente, não trará a segurança esperada. Além disso, é muito importante se atentar à quando utilizar referido contrato, pois, mesmo sendo importante para sua segurança, seu uso em momento inadequado pode estragar uma boa oportunidade para sua empresa.
Caso tenha alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato conosco.
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